As regras,
sem letra pequena

Ao criar uma conta de aluno na plataforma ExplicaJá, aceitas estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade, que deles faz parte. A aceitação é registada com a versão, a data e o dispositivo. Se não concordares com algum destes termos, não deves criar a conta nem utilizar a plataforma. As versões anteriores deixam de se aplicar na data de publicação de uma nova versão, nos termos da cláusula 17.

O serviço é prestado por ExplicaJá ("ExplicaJá", "nós"), contactável em suporte@explicaja.pt.

A ExplicaJá é uma plataforma online que liga alunos a professores independentes para explicações individuais em tempo real, e que disponibiliza as ferramentas para as dar: matching instantâneo e marcações, sala de aula só com som e quadro colaborativo (sem vídeo), materiais de estudo, uma assistente de estudo com inteligência artificial (a Explica), carteira com saldo e facturação. Os professores não são trabalhadores da ExplicaJá; são profissionais independentes que prestam as aulas em seu nome, com verificação prévia de identidade e habilitações pela ExplicaJá.

As aulas não são gravadas pela ExplicaJá. O conteúdo do quadro fica guardado para o poderes rever.

Para utilizar a plataforma tens de criar uma conta com informação verdadeira e actualizada, incluindo a data de nascimento. Cada pessoa pode ter apenas uma conta de aluno. És responsável por manter as tuas credenciais confidenciais e por toda a actividade realizada na tua conta; se suspeitares de acesso indevido, muda a password e avisa-nos.

• A partir dos 13 anos podes criar a conta sozinho (artigo 16.º da Lei n.º 58/2019).
• Abaixo dos 13 anos tens de indicar o email do teu encarregado de educação; a conta só permite pedir aulas depois de ele a ligar à dele e declarar o consentimento (cláusula 11).
• Se és menor de 18 anos, o teu encarregado de educação pode ligar-se à tua conta a qualquer momento para acompanhar e pagar as aulas.

As aulas com professores e a Explica pagam-se com o saldo, em euros, carregado na carteira. Os preços em vigor estão na página de preços e na carteira, são mostrados antes de qualquer pedido e incluem todos os impostos aplicáveis. Os valores indicados «à data desta versão» são os de hoje e podem mudar nos termos desta cláusula.

• Aulas com professores: cada aula é cobrada em proporção ao tempo efectivo, ao preço por minuto em vigor, com um mínimo faturável de 15 minutos por aula iniciada.
• Aulas com a Explica: cada aluno tem minutos grátis de tempo activo da Explica, oferecidos uma vez, que servem para as aulas e para os quadros de estudo. Depois, paga-se só o tempo activo da Explica: o tempo em que ela está a escrever no quadro ou a falar, nunca o da aula aberta. Só contamos o tempo em que a Explica está a trabalhar para ti. Quando ela pára para leres, pensares ou responderes, o tempo não conta. Numa aula de 10 minutos em que a Explica esteve 4 minutos a explicar, pagas 4 minutos. Cada resposta da Explica conta pelo menos 20 s: cerca de 0,02 € sem microfone, cerca de 0,03 € com microfone. Na conversa por voz, as falas curtas não têm mínimo; o mínimo só conta nas respostas que a Explica escreve no quadro. O tempo conta-se nos nossos servidores e nunca depende da rapidez do teu telemóvel: a escrita ao ritmo normal da mão no quadro, a voz pelo som que a Explica diz; quando escreve e fala ao mesmo tempo, esse tempo conta uma vez só, e com o microfone ligado conta ao preço com microfone. Uma resposta interrompida conta só até onde chegou. Durante a aula, conta cada minuto completo: 0,07 €, 0,14 €, 0,21 €… No fim, acerta-se o que sobra, ao segundo: 3 min 21 s sem microfone são 0,23 €. O total de cada aula arredonda-se ao cêntimo. Cada pergunta só segue se o saldo disponível cobrir o mínimo dela. Enquanto a aula está aberta, o que ainda falta cobrar fica reservado no saldo, sem ser cobrado; no fim, cobra-se o valor certo e a reserva sai. Durante a aula, o topo mostra o que a aula custa até ali; no recibo do fim e no extrato da carteira ficam o tempo da aula, o tempo em que a Explica esteve ativa e o tempo e o valor de cada resposta. A conversa por voz desliga-se sozinha ao fim de 4 minutos sem se falar. As aulas abertas antes desta versão acabam com as regras com que abriram. Se ainda tinhas respostas grátis da regra de antes (eram 10, nas aulas com a Explica), ficas com a parte que não usaste: 1 min 30 s de tempo activo por cada uma por usar (as 10, todas por usar, são os 15 minutos). O que já usaste das grátis dos quadros de estudo não desconta nada. À data desta versão: 15 minutos grátis de tempo activo da Explica, uma vez, para as aulas e para os quadros de estudo. Sem microfone: 0,07 € por minuto em que a Explica está a escrever ou a falar. As pausas não contam. Com microfone: 0,08 € por minuto em que a Explica está a falar ou a escrever contigo. As pausas e os teus silêncios não contam.
• Nos quadros de estudo (o plano e a revisão do pós-aula) paga-se como nas aulas com a Explica: só o tempo em que a Explica está a escrever ou a falar, ao mesmo preço por minuto, sem microfone ou com microfone, com o mesmo mínimo por resposta, e o total de cada sessão arredonda-se uma vez ao cêntimo. Num quadro, quando já não há minutos grátis, a Explica avisa na conversa e só cobra depois de tocares em «Continuar com o saldo», uma vez em cada quadro. Não há máximo por dia, como nas aulas com a Explica. Os minutos grátis são os mesmos das aulas com a Explica: um quadro não tem grátis só dele. As perguntas sobre o uso da aplicação (a Ajuda) nunca se pagam. O que se pagou num quadro antes desta versão fica como foi pago. À data desta versão, os preços são os das aulas com a Explica: 0,07 € por minuto a escrever ou a falar, ou 0,08 € com microfone.
• Os pacotes de carregamento e os descontos em vigor são mostrados na carteira antes da compra (à data desta versão, 15 €, 25 € e 55 €, este com 3% de desconto). O desconto baixa o que pagas; o saldo que entra é o valor do pacote.
• O saldo comprado não expira e é pessoal e intransmissível. O saldo da Explica comprado antes desta versão juntou-se ao saldo, pelo mesmo valor.
• O saldo oferecido (bónus de boas-vindas, convites de amigos, campanhas) só se gasta na plataforma: não é reembolsável nem convertível em dinheiro, e pode ter condições próprias indicadas na oferta.
• Alterações de preço são anunciadas na plataforma antes de entrarem em vigor e nunca se aplicam a aulas já iniciadas ou marcadas.
• Se o teu saldo ficar negativo por uma penalização ou pelo mínimo faturável, o valor em dívida é descontado no carregamento seguinte.

Os carregamentos são processados pela Stripe, com os meios de pagamento disponíveis no momento da compra. A ExplicaJá emite a factura de cada aula em seu nome, no fim da aula, com os dados fiscais que indicares na carteira; sem NIF, a factura é emitida a consumidor final. Quando a aula é paga, no todo ou em parte, pela carteira familiar de um encarregado de educação, a factura é emitida com os dados fiscais dele. As facturas ficam disponíveis na carteira.

O saldo é um vale para utilizar na plataforma, nas aulas com professores e na Explica. O carregamento não é facturado: recebes por email o comprovativo do pagamento, e cada serviço é facturado quando o saldo é utilizado nele. O que pagas à Explica num mês (o tempo da Explica, nas aulas e nos quadros de estudo, sem o que foi grátis e sem o que se devolveu) é facturado numa só factura-recibo da ExplicaJá, emitida nos primeiros dias do mês seguinte. A parte paga pelo teu saldo é facturada com os teus dados fiscais, ou a consumidor final; a parte paga pela carteira familiar é facturada ao encarregado de educação, com os dados fiscais dele. O que o encarregado carregar directamente no teu saldo passa a ser teu, e o que gastares dele é facturado em teu nome. O pormenor de cada aula e de cada quadro está no extrato da carteira.

Como consumidor, tens o direito de resolver livremente o contrato de carregamento do saldo no prazo de 14 dias a contar da compra, sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014). Ao carregar o saldo, pedes expressamente que o serviço fique disponível de imediato e reconheces que, em relação ao saldo entretanto utilizado em aulas e com a Explica, perdes o direito de livre resolução na parte correspondente ao serviço já prestado.

• Dentro dos 14 dias: devolvemos o saldo comprado e não utilizado, pelo meio de pagamento original, no prazo máximo de 14 dias após o pedido. Num pacote com desconto, devolvemos na proporção do que pagaste.
• Depois dos 14 dias: o saldo não utilizado continua a servir para as aulas e para a Explica. Reembolsamos ainda, a pedido, o valor de aulas afectadas por falha técnica imputável à plataforma ou por falta do professor.
• Se apagares a conta, devolvemos o saldo comprado e não utilizado que pedires, desde que o pedido seja feito antes de a conta ser apagada.
• O saldo oferecido e os bónus nunca são reembolsáveis.
• Um carregamento pago pelo encarregado de educação devolve-se a quem o pagou (cláusula 11).

Para exercer o direito de livre resolução basta um email para suporte@explicaja.pt com a indicação de que queres resolver o contrato, dentro do prazo.

A ExplicaJá pode oferecer uma aula de experiência, gratuita até à duração indicada na plataforma no momento do pedido (à data desta versão, 30 minutos). Aplicam-se as seguintes condições:

• Uma aula de experiência por pessoa e por dispositivo; a plataforma usa uma impressão digital do dispositivo para o verificar.
• Os minutos que excederem a duração gratuita são cobrados ao preço normal, por isso a aula pode exigir saldo na carteira.
• A aula de experiência não pode coexistir com outras marcações e só está disponível para quem ainda não completou aulas pagas.
• Contas criadas para repetir a oferta são encerradas e a oferta pode ser retirada a qualquer momento para novos utilizadores.

Um pedido instantâneo é enviado aos professores disponíveis para a disciplina e o nível; a aula começa quando um deles aceita. Depois de iniciada, a aula pode ser terminada a qualquer momento pelo botão na sala de aula, sendo cobrado o tempo efectivo com o mínimo faturável de 15 minutos. Se o professor não comparecer, ou se a aula não puder realizar-se por falha técnica da plataforma, nada é cobrado e qualquer valor debitado é devolvido à carteira.

Podes marcar aulas para uma data futura, dirigidas a um professor específico (pedido directo) ou a todos os professores elegíveis (pedido não directo). A marcação só fica confirmada quando um professor aceita.

• Podes ter até 5 aulas na agenda em simultâneo (marcadas, à procura de professor, ou um pedido instantâneo em curso), desde que não se sobreponham no tempo. Para a mesma disciplina no mesmo dia, um segundo pedido só é aceite depois de o primeiro ter professor confirmado.
• Ao criar uma marcação, o valor estimado fica reservado no saldo e só é debitado depois da aula, pelo tempo efectivo.
• Num pedido directo podes autorizar que a procura se alargue a outros professores se o escolhido não aceitar; sem essa autorização, o pedido é cancelado e o valor reservado devolvido por inteiro.
• Se nenhum professor aceitar até à hora marcada, a marcação expira e o valor reservado volta por inteiro.
• Marcações que dependam da carteira familiar podem ficar à espera da aprovação do encarregado de educação (cláusula 11).

Uma marcação confirmada pode ser cancelada sem custo até ao prazo indicado na plataforma no momento da marcação (à data desta versão, 45 minutos antes da hora marcada). Os valores em vigor são sempre mostrados antes de confirmares a marcação; qualquer alteração é anunciada com antecedência e não se aplica a marcações já feitas.

• Cancelamento tardio pelo aluno (depois do prazo): é debitada uma penalização correspondente a uma percentagem do custo estimado da aula (à data desta versão, 50%); o restante da reserva é devolvido.
• Falta do aluno (não comparecer a uma marcação confirmada): é debitada a mesma percentagem do custo estimado, e a marcação é dada como não realizada.
• Duas faltas do aluno num período de 30 dias suspendem a possibilidade de fazer novas marcações durante 7 dias; as marcações já existentes mantêm-se.
• Cancelamento tardio ou falta do professor: a reserva é devolvida por inteiro, sem qualquer custo para o aluno, e o professor fica sujeito às consequências previstas nos termos dele.
• As penalizações são debitadas do saldo do aluno e, se houver carteira familiar activa, da carteira familiar no que faltar, sem gerar dívida.

Um aluno pode ligar a sua conta a uma ou mais contas de encarregado de educação, por convite enviado num sentido ou no outro. A ligação produz efeitos com a aceitação da parte convidada e pode ser desfeita por qualquer das partes a qualquer momento. Abaixo dos 13 anos, a ligação e a declaração de consentimento do encarregado são condição para pedir aulas.

• O encarregado ligado acede às aulas realizadas e marcadas, presenças, custos e movimentos, temas trabalhados, eventos registados e resumos produzidos pela plataforma. Não acede ao conteúdo do quadro, às conversas com a Explica nem às publicações no Mural.
• Com carteira familiar activa, cada aula e o que se paga à Explica saem primeiro do saldo do aluno e, no que faltar, da carteira do encarregado, dentro dos limites que o encarregado definir; os limites contam as aulas e a Explica.
• O encarregado pode também carregar directamente o saldo do aluno. Esse valor passa a ser saldo do aluno, gasta-se como o resto e não conta para os limites; a devolução, nos termos da cláusula 6, faz-se a quem o pagou.
• O encarregado pode exigir a sua aprovação para marcações acima de um valor; nesse caso a marcação só procura professor depois do sim dele.
• As regras aplicáveis ao encarregado constam dos Termos do Encarregado de Educação.

A Explica é uma assistente de estudo baseada em inteligência artificial. As suas respostas, resumos e planos são gerados automaticamente, podem conter erros e não substituem o professor nem qualquer avaliação escolar. Para personalizar a ajuda, a plataforma constrói um perfil de aprendizagem a partir das aulas e das conversas com a Explica, descrito na Política de Privacidade, ao qual podes opor-te. A Explica não toma decisões com efeitos jurídicos sobre ti. O que a Explica custa está na cláusula 4.

O design, o código, as marcas, a Explica e os materiais educativos produzidos pela ExplicaJá são propriedade da ExplicaJá ou dos seus licenciantes e não podem ser reproduzidos, distribuídos ou utilizados fora da plataforma sem autorização. O conteúdo que crias (o que escreves no quadro, os teus materiais, as tuas publicações) continua a ser teu; concedes à ExplicaJá uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para o guardar, processar e mostrar na medida necessária para prestar o serviço, incluindo ao professor da aula, ao encarregado ligado (nos limites da cláusula 11) e à Explica. As publicações no Mural (o espaço onde os alunos afixam quadros para os outros verem e copiarem, antes chamado Comunidade) são visíveis aos outros utilizadores enquanto não as apagares.

É proibido:

• Assédio, ameaças, discriminação ou qualquer comportamento abusivo com professores ou outros utilizadores
• Partilhar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
• Gravar, transmitir ou divulgar a aula, o professor ou outros utilizadores sem o seu consentimento
• Combinar ou pagar aulas fora da plataforma com professores conhecidos através dela, ou tentar contornar o sistema de pagamentos
• Criar mais do que uma conta, usar a conta de outra pessoa ou fornecer dados falsos
• Usar bots, automação ou qualquer meio para explorar a plataforma, as ofertas ou os bónus

A ExplicaJá pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio sempre que possível e sem aviso em caso de violação grave (fraude, abuso, risco para outros utilizadores). Podes encerrar a tua conta a qualquer momento nas definições; os dados pessoais são anonimizados nos termos da Política de Privacidade e os registos fiscais são guardados pelo prazo legal.

• No encerramento por ti, o saldo comprado e não utilizado é devolvido a pedido; o saldo oferecido perde-se.
• No encerramento por violação grave, a ExplicaJá pode reter saldo até ao valor dos danos causados, sem prejuízo dos teus direitos como consumidor.
• Aulas em curso ou marcadas são canceladas no encerramento, com devolução das reservas.

A ExplicaJá é intermediária entre alunos e professores independentes e não é responsável pelo conteúdo pedagógico das aulas nem pelos resultados escolares. A ExplicaJá responde pelo funcionamento da plataforma e pelas obrigações que aqui assume. Na medida permitida pela lei, a responsabilidade da ExplicaJá por danos decorrentes da utilização da plataforma limita-se ao valor pago pelo aluno nos 12 meses anteriores ao facto que lhe deu origem. Esta limitação não se aplica a danos causados com dolo ou negligência grosseira, a danos pessoais, nem aos direitos que a lei do consumo te confere e que não podem ser afastados.

A ExplicaJá pode alterar estes termos. As alterações relevantes são comunicadas por email e na aplicação com uma antecedência mínima de 15 dias, e a nova versão é apresentada para aceitação. Se não concordares, podes encerrar a conta antes da entrada em vigor, com devolução do saldo comprado e não utilizado. A utilização da plataforma após a entrada em vigor, com a aceitação da nova versão, vale como acordo com ela.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer aos tribunais portugueses competentes, incluindo os do seu domicílio, e às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015), nomeadamente o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC, cniacc.pt) ou o centro de arbitragem da sua região; a lista completa está no Portal do Consumidor, consumidor.gov.pt. A ExplicaJá dispõe de Livro de Reclamações electrónico em livroreclamacoes.pt.

Para questões sobre estes termos, escreve para suporte@explicaja.pt ou usa a página de contacto da plataforma.