Termos do professor
Este é o contrato entre ti e a ExplicaJá enquanto professor. As cláusulas valem como estão escritas; por baixo de cada uma dizemos o que muda no teu dia a dia.
Em poucas palavras
Ao criar uma conta de professor na plataforma ExplicaJá aceitas estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade, que deles faz parte. Só pode ser professor quem tiver 18 anos ou mais. A aceitação é registada com a versão, a data e o dispositivo. Se não concordares com algum destes termos, não deves criar a conta nem dar aulas na plataforma.
O serviço é prestado por ExplicaJá ("ExplicaJá", "nós"), contactável em suporte@explicaja.pt.
Ou seja: Dar aulas aqui é aceitar isto e a política de privacidade. Tens de ser maior de idade. Quando mudarmos alguma coisa, a aplicação pede-te para aceitares de novo.
A ExplicaJá disponibiliza aos professores uma plataforma para dar explicações individuais online a alunos: pedidos instantâneos e marcações, sala de aula só com som e quadro colaborativo (sem vídeo), materiais, uma assistente de estudo com inteligência artificial (a Explica), e a cobrança aos alunos, a facturação e o pagamento ao professor. As aulas não são gravadas pela ExplicaJá.
Ou seja: Trazemos-te os alunos e as ferramentas: pedidos, marcações, sala com som e quadro, a Explica, a facturação e o pagamento. A aula é tua.
Para dar aulas tens de completar o processo de verificação: identificação (cartão de cidadão ou equivalente), certificados de habilitações e, quando a ExplicaJá o pedir, uma entrevista. A ExplicaJá pode recusar ou revogar a verificação a seu critério, nomeadamente por dúvidas sobre a autenticidade dos documentos ou por conduta incompatível com o ensino a menores. Comprometes-te a manter os dados da conta verdadeiros e actualizados, a guardar as credenciais e a responder por toda a actividade na tua conta. Os documentos de verificação são tratados nos termos da Política de Privacidade.
Ou seja: Antes de dares a primeira aula, verificamos quem és e o que estudaste: cartão de cidadão, certificados, e às vezes uma conversa. Documentos falsos acabam a conta. Os documentos ficam guardados enquanto tiveres conta.
O professor presta as aulas como profissional independente, em seu nome e por sua conta e risco. Estes termos não criam qualquer relação de trabalho, agência ou sociedade com a ExplicaJá. O professor define livremente a sua disponibilidade e decide que pedidos aceita, não tem exclusividade e é o único responsável pelas suas obrigações fiscais e contributivas. Para receber pagamentos tem de dispor de enquadramento fiscal adequado: actividade aberta (factura-recibo) ou emissão de acto isolado, nos termos da lei portuguesa, e de indicar os dados fiscais e o IBAN na plataforma.
Ou seja: Não és trabalhador da ExplicaJá: escolhes quando estás disponível, que pedidos aceitas, e podes dar aulas noutros sítios. Os teus impostos e a tua Segurança Social são contigo, e tens de ter enquadramento fiscal (recibos verdes ou acto isolado).
O preço das aulas é fixado pela ExplicaJá e mostrado aos alunos e aos professores. Por cada aula realizada, o professor tem direito ao valor cobrado ao aluno pelo tempo efectivo, com o mínimo faturável de 15 minutos, deduzido da comissão da plataforma. A percentagem de comissão em vigor consta do perfil do professor e da página de ganhos (à data desta versão, 18%; os professores fundadores beneficiam de uma comissão reduzida durante o período indicado no perfil). Alterações à comissão são comunicadas com uma antecedência mínima de 30 dias e só se aplicam a aulas posteriores.
Ou seja: O preço da aula é o da plataforma. Do que o aluno paga, fica contigo tudo menos a comissão, que está sempre visível no teu perfil (18% à data desta versão, menos para fundadores durante o período do benefício). Cada aula conta pelo menos 15 minutos.
Os ganhos acumulam-se por ciclo de pagamento: semanal, ou mensal ou trimestral para quem emite acto isolado. No fim de cada ciclo, o professor submete o pedido de pagamento na página de ganhos, carrega o documento fiscal correspondente ao valor líquido a receber (factura-recibo emitida à ExplicaJá, ou acto isolado), com os dados fiscais da ExplicaJá indicados na plataforma, e confirma o IBAN. Após validação do documento, a ExplicaJá paga por transferência bancária, em regra na semana seguinte à submissão. Documentos incorrectos ou em falta adiam o pagamento até serem corrigidos.
Ou seja: Escolhes o ciclo (semanal, ou mensal ou trimestral se emites acto isolado). No fim de cada ciclo, pedes o pagamento na página de ganhos, carregas a factura-recibo ou o acto isolado emitido à ExplicaJá pelo valor líquido, confirmas o IBAN e recebes por transferência, normalmente na semana seguinte. Quem factura ao aluno somos nós.
O professor recebe pedidos instantâneos quando está disponível, pedidos agendados dirigidos a si (directos) e pedidos agendados abertos a todos os professores elegíveis (não directos). Após aceitar uma marcação, compromete-se a estar presente na sala à hora marcada. Depois de iniciada, a aula pode ser terminada a qualquer momento pelo botão na sala, sendo cobrado ao aluno o tempo efectivo com o mínimo de 15 minutos.
Ou seja: Responder depressa vale-te mais aulas; ignorar pedidos tira-te visibilidade. Aceitar uma marcação é prometer estar lá à hora. Uma aula que começa conta pelo menos 15 minutos.
Uma marcação confirmada pode ser cancelada pelo professor sem consequências até ao prazo indicado na plataforma (à data desta versão, 45 minutos antes da hora marcada). Depois desse prazo, o cancelamento ou a falta do professor implicam a devolução integral da reserva ao aluno, sem qualquer pagamento ao professor, e são registados como falta. Faltas repetidas reduzem a visibilidade do professor e podem levar à suspensão temporária ou definitiva da conta. Se for o aluno a faltar ou a cancelar tarde, a penalização prevista nos termos do aluno é debitada ao aluno.
Ou seja: Cancelar até ao prazo é grátis para todos. Cancelar em cima da hora ou faltar devolve tudo ao aluno, não te paga nada e conta como uma falta; faltas repetidas suspendem-te. Se o aluno faltar, é ele que paga a penalização.
O professor acede aos dados dos alunos estritamente necessários para a aula: nome, foto, ano de escolaridade, disciplina e nível, o conteúdo do quadro e os materiais partilhados na aula, e as avaliações. Esses dados só podem ser utilizados para dar as aulas na plataforma. É proibido copiá-los, guardá-los fora da plataforma, contactar alunos ou encarregados por outros meios ou partilhá-los com terceiros. Grande parte dos alunos é menor de idade: o professor compromete-se a manter toda a comunicação dentro da plataforma, a uma conduta adequada ao ensino a menores e a comunicar à ExplicaJá qualquer situação de risco de que tenha conhecimento.
Ou seja: Vês o que precisas para dar a aula: nome, ano, disciplina, quadro. Não guardas nem usas isso fora daqui, e não contactas alunos por fora. Muitos alunos são menores: toda a conversa fica na plataforma.
É proibido:
Ou seja: Respeito, pontualidade, e nada de gravar, de discriminar ou de combinar aulas por fora com quem conheceste aqui.
Os materiais e conteúdos que o professor cria continuam a ser seus; o professor concede à ExplicaJá uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para os guardar, processar e mostrar na medida necessária para prestar o serviço, incluindo aos alunos das aulas em que são utilizados e à Explica. O design, o código, as marcas, a Explica e os materiais produzidos pela ExplicaJá são propriedade desta ou dos seus licenciantes. O conteúdo do quadro de cada aula fica disponível ao aluno e ao professor para revisão.
Ou seja: Os materiais que crias são teus; dás-nos licença para os guardar e mostrar ao aluno da aula. O que é da plataforma fica na plataforma. O quadro é também do aluno, que o revê depois.
A ExplicaJá pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio sempre que possível e sem aviso em caso de violação grave (fraude, conduta imprópria com alunos, documentos falsos). O professor pode encerrar a conta a qualquer momento nas definições; deve antes pedir o pagamento dos ganhos acumulados, e as marcações aceites são canceladas com devolução das reservas aos alunos. Os dados pessoais são anonimizados nos termos da Política de Privacidade e os registos fiscais guardados pelo prazo legal.
Ou seja: Quem quebra as regras pode perder a conta, e nos casos graves sem aviso. Podes sair quando quiseres nas definições; pedimos o pagamento do que ainda tens a receber antes de apagares.
A ExplicaJá é intermediária entre alunos e professores independentes. O professor é o único responsável pelo conteúdo e pela qualidade das aulas que dá e pelas suas obrigações legais, fiscais e contributivas. A ExplicaJá responde pelo funcionamento da plataforma e pelas obrigações que aqui assume. Na medida permitida pela lei, a responsabilidade da ExplicaJá perante o professor limita-se ao valor dos ganhos devidos e não pagos, salvo em caso de dolo ou negligência grosseira.
Ou seja: Somos o intermediário e respondemos pela plataforma. O que se passa dentro da aula, o ensino, é entre ti e o aluno, e és tu que respondes por ele.
A ExplicaJá pode alterar estes termos. As alterações relevantes são comunicadas por email e na aplicação com uma antecedência mínima de 15 dias (30 dias para alterações à comissão), e a nova versão é apresentada para aceitação. Se não concordares, podes encerrar a conta antes da entrada em vigor, recebendo os ganhos acumulados. A utilização da plataforma após a entrada em vigor, com a aceitação da nova versão, vale como acordo com ela.
Ou seja: Se mudarmos algo importante, recebes um email pelo menos 15 dias antes (30 dias se for a comissão) e a aplicação pede-te para aceitares. Se não concordares, podes sair e receber o que tens a haver.
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente destes termos é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas em contrário. As partes comprometem-se a procurar primeiro uma solução amigável através do contacto indicado abaixo.
Ou seja: Lei portuguesa. Se houver um problema, fala primeiro connosco. Se não se resolver, são os tribunais de Lisboa, a não ser que a lei diga outra coisa.
Para questões sobre estes termos, pagamentos ou verificação, escreve para suporte@explicaja.pt ou usa a página de contacto da plataforma.
Vê quanto se ganha e o que é preciso para entrar. A verificação demora pouco.